O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho à luz do princípio da razoável duração do processo

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/11/2011

RESUMO

A presente dissertação resulta da pesquisa que tem por objeto de estudo: O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho à luz do princípio da razoável duração do processo. O tema será desenvolvido na linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito, na área de concentração, denominada Hermenêutica e Principiologia Constitucional. O seu objetivo é investigar através da doutrina, legislação e jurisprudência a força normativa do princípio da razoável duração do processo e os meios de celeridade para implementação para a entrega da prestação jurisdicional efetiva na área trabalhista. Como o tema é muito amplo, os estudos concentram-se no procedimento sumaríssimo trabalhista. Compreender a nova Justiça do Trabalho, sua nova competência e investigar as possibilidades de resolver alguns problemas relacionados à morosidade na tramitação dos processos têm relevância e atualidade, porque tal tema é comum nos Conselhos Judiciários (o Nacional e o Trabalhista), em eventos científicos, inclusive na mídia. Apresentar soluções para resolução do problema é de grande valia para a efetivação da justiça. Os estudos encontram-se divididos em três capítulos. O Primeiro capítulo aborda os Princípios Constitucionais no Âmbito do Direto Processual, passando pelos Direitos fundamentais, principalmente na visão dos Neo Constitucionalistas, fazendo a distinção entre norma e princípios, princípios e regras, princípios processuais constitucionais, normas constitucionais: sistema aberto de princípios e regras, até chegarmos no direito à duração razoável do processo no ordenamento jurídico brasileiro, para finalizar com o princípio da celeridade e razoável duração no processo do trabalho: a aplicação de normas da última reforma do CPC ao processo do trabalho por imposição do princípio da celeridade. O segundo capítulo trata das novas relações de trabalho e as alterações na Justiça do Trabalho, a EC no. 45 de 2004 e a nova ordem relação de trabalho, procedimento das novas ações de competência da justiça do trabalho. Como encerramento, o capítulo três, tece considerações a respeito do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, hipótese de cabimento, inaplicabilidade, a audiência nos moldes do procedimento sumaríssimo, a sentença, os recursos, pontos de celeridade processual trabalhista e a avaliação do procedimento na aplicação prática, o procedimento sumário e o sumaríssimo; chegando às considerações finais

ASSUNTO(S)

procedimento sumaríssimo princípio da razoável duração do processo celeridade direito direito do trabalho

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