The city as a space of environmental education under the Federal Constitution of 1988 / A cidade como espaço de educação ambiental à luz da Constituição Federal de 1988
AUTOR(ES)
Renata Falson Cavalca
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
No presente trabalho analisa-se a temática da cidade como espaço de educação ambiental a partir de uma visão humanista, concepção que permite promover a cidadania e privilegiar a efetividade da educação ambiental, com o intuito de proteger, conservar e valorizar o meio ambiente e a sadia qualidade de vida na cidade. Quando se trata da proteção ao meio ambiente, mister se faz recorrer às disciplinas afins, com o intuito de ressaltar a indissociável ligação do ser humano ao mundo natural. Para tanto, o objetivo primordial deste estudo consiste em despertar consciências, uma vez que a verdadeira mudança de comportamento e de mentalidade decorre da educação, e não da força da lei. O Brasil possui um avançado texto constitucional e uma desenvolvida legislação infraconstitucional que tutela o meio ambiente, inclusive no que diz respeito à educação ambiental, mas ainda não conseguiu atingir um cumprimento razoável das normas alusivas ao meio ambiente urbano. O ponto de partida deste trabalho é a busca da compreensão por meio da análise crítica dos fatores determinantes para a eficácia da educação ambiental do atual sistema constitucional vigente no espaço urbano, a fim de promover o desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida para os habitantes da cidade. Destacam-se como principais obstáculos a serem transpostos, a problemática sócio-ambiental-econômica e o fenômeno da globalização, enfrentados nos centros urbanos. Discute-se, ainda, enfatizando-se a importância e a necessidade de se utilizar a cidade como espaço educativo, a fim de concretizar as políticas públicas relacionadas ao meio ambiente urbano, entendendo-se a educação ambiental como a compreensão da visão holística e integrada do homem com o meio ambiente, considerado este como o conjunto de relações de natureza histórica e cultural que o circunda e as suas diversas interações. Concluise que a cidade apresenta, de fato, um amplo leque de iniciativas educadoras de origem, intencionalidade e responsabilidade diversas, possibilitando o desenvolvimento da consciência ambiental. Alerta-se acerca da necessidade de uma concepção holística do meio ambiente urbano, de modo a percebê-la como um aspecto do meio ambiente global, ao qual também se aplicam a Teoria Geral do Direito Ambiental e seus princípios fundamentais em face de um marcante conteúdo axiológico, justo e benéfico ao habitante da cidade, e a toda sociedade. Apresentam-se exemplos de cidades educadoras que podem vir a contribuir para a superação da problemática científica; objeto do presente estudo. Destaca-se a importância da educação ambiental e da almejada democracia participativa que possibilitam a conjugação de esforços que conduz à efetiva proteção do meio ambiente urbano e à satisfação da sadia qualidade de vida, contribuindo para programar um Estado Constitucional do Ambiente que privilegie os valores éticos e valorize o desenvolvimento da pessoa humana, promovendo efetivamente a dignidade da pessoa humana
ASSUNTO(S)
tutela constitucional do meio ambiente educacao ambiental direito ambiental environmental law meio ambiente direito life quality environmental education constitucional guardianship of environment qualidade de vida
