SubsÃdios para concessÃo da pena alternativa de prestaÃÃo de serviÃos à comunidade: AnÃlise da Personalidade do Agente Infrator na Perspectiva da Psicologia JurÃdica

AUTOR(ES)

Elvira Daniel Rezende

DATA DE PUBLICAÇÃO

2002

RESUMO

Cresce na atualidade a preocupaÃÃo com o valor e a eficÃcia das penas que tentam proteger a sociedade do aumento da criminalidade. Discute-se enfaticamente o que se vem denominando de crise da pena privativa de liberdade, voltando-se as reflexÃes para a anÃlise das reais possibilidades do vigente sistema penal. Na dialÃtica contemporÃnea entre o crime e a puniÃÃo verifica-se, mais do que nunca, um intenso conflito entre as propostas de repressÃo pura e a introduÃÃo de elementos humanitÃrios e individualizantes. Neste cenÃrio, as maiores esperanÃas e expectativas voltam-se para as penas alternativas e, em especial, para a prestaÃÃo de serviÃos à comunidade. Cabe destacar, desse modo, a necessidade de uma aÃÃo interdisciplinar e multiprofissional para o pleno Ãxito dos programas de fiscalizaÃÃo e acompanhamento dos apenados, beneficiados com as penas alternativas de prestaÃÃo de serviÃos à comunidade. A disponibilizaÃÃo de assessorias devidamente habilitadas para subsidiar os magistrados acerca das condiÃÃes pessoais subjetivas dos rÃus Ã, tambÃm, pressuposto indispensÃvel. Prevalecendo as tendÃncias humanitÃrias, a personalidade do infrator ganha relevÃncia diferenciada, sobretudo com o concurso do psicÃlogo jurÃdico nos processos de cominaÃÃo e execuÃÃo das penas substitutivas e, em especial, na prestaÃÃo de serviÃo à comunidade. Discute-se a necessidade de elevar o nÃvel de confianÃa da sociedade no potencial humano dos infratores, atravÃs do maior conhecimento de suas caracterÃsticas psicolÃgicas, de modo a estimular a participaÃÃo das comunidades no processo de sua ressocializaÃÃo

ASSUNTO(S)

personalidade - agente infrator aumento da criminalidade direito eficÃcia das penas

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