Responsabilidade Civil e JustiÃa Distributiva

AUTOR(ES)

Carlos GonÃalves de Andrade Neto

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O presente trabalho versa sobre a funÃÃo distributivista dos Ãnus sociais a ser desempenhada pelo instituto jurÃdico-civilista da responsabilidade civil. Para tanto aborda o tema no contexto da constitucionalizaÃÃo do Direito Civil, procurando fundamento constitucional no princÃpio da justiÃa distributiva para fundamentar a assertiva. A partir de uma abordagem histÃrica do instituto da responsabilidade civil, demonstra sua atual ineficÃcia para concretizar o princÃpio constitucional em tela, ao se verificar que sua atual concepÃÃo o faz indiferente à justa distribuiÃÃo dos Ãnus sociais. Conclui afirmando que hà possibilidade prÃtica de eficÃcia do princÃpio eleito pela regra em comento com a alteraÃÃo da Ãltima na novel legislaÃÃo civilista, estendendo para alÃm da medida do dano o montante a ser reparado.

ASSUNTO(S)

princÃpio obrigaÃÃo civil responsabilidade direito justiÃa cÃdigo direito indenizaÃÃo distributiva

Documentos Relacionados

• RaÃa e JustiÃa: o mito da democracia racial e o racismo institucional no fluxo de justiÃa
• The Development of Distributive Justice in Children
• O Poder Normativo da JustiÃa Eleitoral.
• O juÃzo itinerante e o acesso à justiÃa : um estudo no Ãmbito da JustiÃa Federal da 5 RegiÃo
• Seringueiros, PatrÃes e a JustiÃa no Acre Federal, 1904-1918