Reflexões semióticas aplicadas ao direito : do processo interpretativo jurídico e do papel que nele desempenham os princípios e regras

AUTOR(ES)

Alécio Silveira Nogueira

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/08/2011

RESUMO

A Semiótica e a Semiologia, desde suas origens, vêm expandindo seus domínios, a ponto de abarcar toda a manifestação cultural humana sob a perspectiva tanto das relações entre os signos e seus significados, quanto de amplas porções de discurso e sua interpretação. O Direito, como expressão cultural e linguística, constitui naturalmente uma das áreas em que esses estudos podem fornecer um instrumental valioso para a compreensão de fenômenos até então tratados sob o enfoque da lógica formal. Este trabalho analisa, por esse ângulo, o processo de interpretação jurídica: sua intersecção com a hermenêutica filosófica, o nível de colaboração do intérprete na atribuição de sentido aos textos legais e, em especial, a natureza inferencial abdutiva pela qual o operador do Direito primeiro decide, a partir de uma visão global do sistema jurídico, do contexto cultural em que se insere, de hábitos interpretativos sedimentados e de sua tábua de valores, para depois fundamentar sua decisão em termos estritamente técnicos e racionais, empregando para tanto uma teoria da argumentação. Também analisa as distinções entre disposição legal e norma jurídica e entre princípios e regras, estatuindo que os princípios e as regras são normas que se diferenciam apenas quanto a sua função no processo argumentativo, conforme desempenhem o papel de premissas mais gerais ou mais concretas, opondo-se entre si. Por fim, avalia os limites e meios de controle ao processo interpretativo, com destaque para o debate sobre a possibilidade de respostas certas no sistema jurídico, a utilidade de uma argumentação persuasiva como critério de razoabilidade da decisão e a importância do ensino jurídico na formação de hábitos interpretativas, no que sugere que o estudo do próprio processo interpretativo, numa visão semiótica, pode enriquecer a formação acadêmica.

ASSUNTO(S)

direito direito semiÓtica (direito) direito - ensino semiologia

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