Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios
AUTOR(ES)
Maués, Antonio Moreira
FONTE
Rev. direito GV
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-12
RESUMO
Este artigo analisa decisões recentes do STF envolvendo a aplicação de súmulas vinculantes à luz de três concepções de precedentes, desenvolvidas por F. Schauer (precedentes como regras), C. Sunstein (precedentes como analogias) e R. Dworkin (precedentes como princípios). Após a exposição dos principais aspectos de cada uma dessas teorias baseadas, respectivamente, nos conceitos de generalizações enraizadas, acordos teóricos incompletos e romance em cadeia, e discute os fundamentos que elas podem oferecer para o uso de precedentes no direito brasileiro.
ASSUNTO(S)
precedentes supremo tribunal federal súmulas vinculantes
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