Princípios constitucionais aplicáveis ao direito do consumidor e sua efetividade

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Esta dissertação tem como objetivo abordar os princípios constitucionais aplicáveis ao direito do consumidor e a efetividade daqueles e foi produzida, no Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica-CPC/UNIVALI, na área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo, Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, junto ao Projeto de Pesquisa Hermenêutica e Neoconstitucionalimo. O tema tratado neste trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro deles é dedicado ao estudo da atual compreensão dos intérpretes e aplicadores do direito da Constituição Federal, sua importância para as postulações e decisões judiciais, as diferentes espécies de normas jurídicas e a sua relação com a argumentação judicial, além dos instrumentos para a efetivação dos direitos e das garantias constitucionais. O segundo Capítulo aborda os princípios constitucionais fundamentais da Constituição Federal relacionados com a defesa do consumidor, tendo como premissa servirem de fundamento, origem e farol para as normas de natureza constitucional e infraconstitucional que protegem o consumidor. O terceiro, e último, Capítulo analisa a defesa do consumidor e a relação com os princípios constitucionais gerais e especiais, demonstrando, com casos concretos, a importância de todos eles para a concretização da proteção do consumidor.

ASSUNTO(S)

princípios constitucionais efetividade constitutional principles consumidor direito effectiveness consumer defesa do consumidor - legislação

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