Aposentadoria por tempo de contribuição: estrutura e princípios constitucionais aplicáveis

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A presente dissertação tem por escopo a análise do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição - antiga por tempo de serviço - no regime geral de previdência social brasileiro, dentro dos dogmas do Estado Democrático de Direito insculpido na Constituição Federal de 1988. Serão enfocados, de início, as formas de Estado e a sua evolução de Estado de Direito para Liberal e deste para Social até a consagração do Estado Democrático de Direito. Em sequência, far-se-á um breve histórico da seguridade social, enfocando sua origem e evolução em âmbito internacional e nacional. Após, destacar-se-á, em cada Constituição Brasileira, o tema aposentadoria e os princípios aplicáveis. Em seguida, será abordada a aposentadoria por tempo de contribuição no presente ordenamento jurídico pátrio sob a ótica constitucional, com as alterações realizadas pela Emenda Constitucional n20/98 e legislações posteriores. Ao final, expõe-se a conclusão desta dissertação

ASSUNTO(S)

aposentadoria -- brasil direito

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