PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR E SUPERAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO VOTO

AUTOR(ES)

Leland Barroso de Souza

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/11/2011

RESUMO

O presente trabalho desenvolve-se na intenção de procurar demonstrar que, em razão do princípio da soberania popular, a regra constitucional que prevê a obrigatoriedade do voto teria perdido sua força vinculativa, nada obstante, tratar-se de norma constitucional originária. Não se cogita, evidentemente, da existência de hierarquia entre normas constitucionais, uma vez que no Brasil adota-se, sem exceção, o princípio da unidade da Constituição. O que se admite, é a possibilidade de existência de uma hierarquia axiológica, e, reconhece-se, esta hierarquia, ao princípio da soberania popular sobre a norma do voto obrigatório. A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa: Princípio constitucional da soberania popular e sua eficácia

ASSUNTO(S)

soberania popular sufrágio voto sistemas eleitorais direito princípio constitucional principle popular sovereignty suffrage vote electoral system

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