Popular Sovereignty
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1. O cidadão legislador: iniciativa popular de emenda constitucional no Estado Democrático de Direito
O objetivo deste trabalho centraliza-se na reflexão do exercício do direito político fundamental de iniciativa popular das leis prevista na Constituição brasileira de 1988. Para alcançar o significado desiderato constitucional, sob o prisma da cidadania, torna-se mister a perseguição do conceito de cidadão e a análise da iniciativa popular nas esfe
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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2. A perda de mandato eletivo: decisão judicial e soberania popular
A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Seu objeto é o estudo da perda do mandato eletivo por força de decisão judicial eleitoral e tem como objetivo a análise do aparente conflito entre a vontade popular manifestada em favor de determinado candidato e a decisão judicial el
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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3. Construir la república: semántica y dilemas de la soberanía popular en Argentina durante el siglo XIX
There were basically three dimensions of sovereignty at stake in the disputes and civil wars that dominated the entire first half of the 20th century in Rio de la Plata. The first dimension has to do with whom was to be considered the bearer of sovereignty, the second with how sovereignty was represented and the third, about how it could be limited. This art
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2012-06
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4. PRINCÍPIO DA SOBERANIA POPULAR E SUPERAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO VOTO
O presente trabalho desenvolve-se na intenção de procurar demonstrar que, em razão do princípio da soberania popular, a regra constitucional que prevê a obrigatoriedade do voto teria perdido sua força vinculativa, nada obstante, tratar-se de norma constitucional originária. Não se cogita, evidentemente, da existência de hierarquia entre normas const
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/11/2011
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5. Controle social e controle externo podem interagir?: avaliação as práticas do TCE-TO no estímulo à participação cidadã
O tema "controle social" nunca esteve tão em voga quanto atualmente. Trata-se de mais uma inovação produzida pelo estado democrático de direito, e que consiste, entre outros objetivos, na busca da legitimidade e da eficiência dos atos da administração pública, na redução das distâncias entre esta e a sociedade, na vinculação das demandas sociais
Publicado em: 2011
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6. Os Tribunais De Contas E O C ontrole Social: A Proposta De Criação De Uma Ouvidoria Para O Tribunal De Contas Do Estado Do Rio De Janeiro E Sua Importância No Processo Democrático Fluminense.
The aim of this dissertation is to study the contribution given by the Brazilian court of accounts, with the creation of the ombudsman on those institutions, to the exercise of the social control made by its citizens. Being considered one of the key inventions in the field of the external control of the public management, the ombudsman of the court of accoun
Publicado em: 2009
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7. Aspectos necessários e relevantes para a consolidação do paradigma da fundamentação do direito em Jürgen Habermas
Through the theory developed by the german philosopher Jürgen Habermas, the borders of a discursive theory of the Right had been delineated from the procedimentalist bias. The study of Right is dedicated to it. The discursive theory becomes manifest the permanent tension between facticity and validity brought for the Right as the tension between legality an
Publicado em: 2009
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8. O Poder Normativo da JustiÃa Eleitoral.
The brasilian Electoral Justice normative power is an important instrument to the solidification of the democratic regime, mainly to guarantee popular sovereignty and the honesty of the electoral process, ensuring that the positions leaders of the nation are occupied by those who really represent the will of the people. In the case of legislative powers vest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2008
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9. Environment perception and construction of soil knowledge in agrarian reform settlement / Percepção ambiental e construção do conhecimento de solos em assentamento de reforma agrária
The difficulties found in the constitutions of the agrarian reform settlements in Brazil are large. Since the occupation of these areas, passing through the resistance of the families to the numerous forms of repression, arriving finally to the acquisition of land, where the challenges are in the ambit of production, searching for sovereignty and feed securi
Publicado em: 2008
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10. Dos institutos de democracia semidireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) como fontes de fortalecimento da cidadania ativa
A Constituição Federal de 1988 proclama em seu artigo 1 ser a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito. O conceito de democracia remonta à existência de um Estado da forma desejada e consentida pelo povo, tratando-se, de forma de exercício da função governativa em que a vontade soberana popular decide, direta ou indiretamente,
Publicado em: 2007
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11. Elementos para um conceito jurídico de império
The author searches the true meaning of IMPERIUM, founded in its Roman archetype, influenced by very old poetical-religious tradition as well as by Aeneas spiritual mission as disclosed by Vergilius, passing by Octavianus Augustus consecration, complemented by Justinianus legal thought and action. The theme is justified by the non juridical use of the word E
Publicado em: 2007
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12. O guardião da Constituição na polêmica Kelsen-Schmit : Rechtsstaat como referência semântica na memória de Weimar
This Master in Laws thesis has its object in the polemic between Hans Kelsen and Carl Schmitt about of who should be the guardian of the Constitution, on the twilight of the Republic of Weimar. Schmitt, in a coherent way with his juridical decisionism, uses to believe that the Reichs President, with support on the dictatorial powers granted by the well-know
Publicado em: 2007