O Princípio da Obrigatoriedade na Ação Civil Pública / O princípio da obrigatoriedade na ação civil pública
AUTOR(ES)
Motauri Ciochetti de Souza
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
A tese visa demonstrar que a Instituição Ministério Público, enquanto guardiã dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tem sua atuação pautada pelo princípio da obrigatoriedade, o qual orienta a atuação de seus órgãos de execução.
ASSUNTO(S)
estado e governo ministério público princípio da obrigatoriedade ministério público ação civil pública constitucional obrigatoriedade
