Política de inclusão escolar de pessoas com necessidades educacionais especiais no ensino superior e as universidades federais mineiras

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este trabalho buscou investigar o processo de organização e estruturação das políticas de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais (NEE) nas Universidades Federais Mineiras (UFM). A meta foi conhecer esse processo considerando os limites, possibilidades e impasses das instituições no desenvolvimento de ações com o propósito de assegurar acesso e permanência aos alunos com NEE, no período de 2003 a 2007. A pesquisa se desenvolveu a partir do referencial teórico pertinente à área, da legislação vigente, dos dados do MEC/INEP sobre a inclusão nas UFM nesse período e também dos dados coletados sobre as UFM por meio de questionários e entrevistas. A abordagem utilizada na pesquisa foi quantitativa e qualitativa e os instrumentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e a legislação vigente, o questionário e a entrevista semi-estruturada. O aspecto quantitativo foi escolhido por ser necessário conhecer nesses termos o quadro das UFM analisando também, do ponto de vista qualitativo, os dados quantitativos. O período entre 2003 e 2007 foi escolhido por ser considerado aquele em que houve um grande desenvolvimento da legislação. Particularmente pela publicação da portaria 3284/2003, solicitando a observância das normas de acessibilidades para pessoas com NEE na instrução dos processos de autorização e reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições de ensino superior. Constatou-se que as UFM encontram-se em fase de estruturação em relação à efetivação da educação inclusiva de pessoas com NEE. A implantação das políticas de inclusão nas universidades públicas começou a se estruturar de forma mais sistemática com o incremento das verbas federais destinadas para esse fim. Com relação à legislação em vigor e aos projetos de promoção de políticas inclusivas, constatou-se que existe um aparato legal de sustentação razoavelmente estruturado para orientar as UFM. A maior dificuldade encontra-se na implementação da política interna de promoção da inclusão nas UFM e na garantia dos direitos aos alunos com NEE durante seu percurso acadêmico. Nos projetos estimulados pelo MEC por meio do projeto INCLUIR, constatouse que houve crescimento no número de alunos incluídos nas IFES mineiras e uma mobilização maior nas universidades para cumprir a determinação legal e para a implementação de núcleos de inclusão em algumas delas, outras, porém relatam ainda estarem na fase de estruturação do trabalho para garantia de uma educação inclusiva. Mesmo assim, cerca de 60% das universidades federais mineiras ainda não conseguem atender a todos os quesitos de acessibilidade devidos ao educando com NEE. Evidenciaram-se, a partir da pesquisa, a importância e a necessidade de uma discussão dos direitos dos graduandos com NEE no ensino superior e da troca de informações e de cooperação entre as universidades para que tal processo se instale de forma mais estável e equitativo nas UFM. Outra questão levantada na pesquisa foi a necessidade de revisão do critério da coleta de dados sobre alunos com NEE nas UFM, pois esses dados apresentaram incoerências quando foram repassados ao MEC nos anos de 2003 a 2007. Fato que dificultou a análise real do crescimento do número de alunos incluídos nesse período na pesquisa.

ASSUNTO(S)

educação teses   educação especial   educação inclusiva inclusão em educação   políticas públicas minas gerais

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