OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO: NEOCONSTITUCIONALISMO E GARANTISMO

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta dissertação é o resultado da investigação sobre os Direitos Fundamentais e a atuação dos Juízes de Direito, sob o viés do Garantismo. Com o enfoque direcionado preponderantemente para a eficácia da prestação jurisdicional em face das garantias constitucionais relativas aos Direitos Fundamentais, a pesquisa procurou estudar o reflexo do Neoconstitucionalismo na efetividade da proteção e na aplicação prática dos princípios constitucionais. Neste estudo levou-se em consideração que ainda é adotado por parte de alguns atores jurídicos a prática do legalismo-positivista kelseniano. Procurando fazer frente a esse pensamento, trabalhou-se com a hipótese principal da necessidade de proteção aos Direitos Fundamentais e como primeiro passo à investigação, elaborou-se o estudo acerca da visão doutrinária dos três pontos principais do trabalho: Direitos Fundamentais Garantismo Interpretação Jurídica, baseando-se principalmente no ensinamento de Peces-Barba, Ferrajoli, Alexy e Perelman. Na seqüência, a abordagem investigatória teve como objeto a função jurisdicional e o exercício da Magistratura sob o enfoque Garantista. Ao final, cuidou-se da prática jurisdicional à luz do Positivismo e do Garantismo. A pesquisa procurou manter a conexão da Ciência do Direito, com a Filosofia do Direito, com a Sociologia do Direito e com a Política Jurídica, no sentido de se obter uma visão mais abrangente da problemática que envolve a aplicação do Direito, bem como dos Novos Direitos. Buscou-se confirmar que resultado eficaz da prática jurisdicional garantista é a proteção dos Direitos Fundamentais com esteio na dignidade e na valorização do ser humano.

ASSUNTO(S)

argumentação jurídica direitos civis positivismo jurídico direito natural juridical positivism direitos fundamentais natural right fundamental rights garantismo neoconstitucionalismo garantismo juridical argumentation neo-constitutionalism direito

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