Juridical Argumentation
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1. The confluence of regulatory jurisdiction in the field of public utilities according to the upper courts / A confluência de competências para regulação dos serviços públicos segundo a compreensão dos tribunais superiores
This dissertation presents and interprets the results of a jurisprudential research on cases in which there were jurisdictions intersections among Political Entities when public utilities were concerned. As a matter of fact, 1988 Brazilian Constitution has established a Federal State, whose Entities were endowed with material or legislative jurisdiction, eit
Publicado em: 2010
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2. A argumentação e o político no texto jurídico : a imprensa numa ação indenizatória
This study is developed under the theoretical-methodological perspective of Semântica do Acontecimento, and its objective is to understand the function of argumentation and designation in the language, more specifically, analyze how juridical argumentation works. Our object of analysis was a lawsuit characterized as Indemnity Action3, through which the peti
Publicado em: 2009
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3. Entre a voz e a letra : a argumentação nos resumos dos depoimentos judiciais / Between the voice and the letter : argumentation in the summaries of judicial depositions
Based on the basic tenet of the Argumentative Semantics, according to which argumentation is enrolled in the language, this study investigates the presence of such argumentative marks in the summary produced by the judge, when converting into text the interrogatory by him conducted, following the rules of the Brazilian procedural system. As for the oral inte
Publicado em: 2008
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4. A argumentação e a mudança de prenome de transexual na jurisprudência
From the perspective of the Semântica do Acontecimento (Semantics of the Events) and the French Discourse Analysis, which the firs theoretical field dialogues with, we have studied the way the argument (argumentação) for changing a transsexuals first name is built through the speaker-petitioners own words, as well as through the argument and the designati
Publicado em: 2008
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5. Persuasão e eficácia discursiva no direito: modos de ser, modos de dizer / Persuasion and effectiveness discoursive in law: ways of being, ways of saying
Este trabalho tem como objetivo verificar o funcionamento argumentativo do éthos do orador num processo judicial, avaliando de que modo confere credibilidade ao discurso, especialmente o jurídico, contribuindo para sua eficácia. Segundo Aristóteles, o caráter do orador o éthos, é uma das três provas utilizadas para a obtenção da persuasão; as outr
Publicado em: 2008
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6. Designação e argumentação em uma ação popular da cidade de São Carlos.
Este trabalho desenvolve-se sob a perspectiva teórico-metodológica da Semântica do Acontecimento e tem por objetivo compreender o funcionamento da designação na linguagem, mais especificamente, analisar como funciona a argumentação jurídica pelas designações. Tomamos como objeto de análise um processo jurídico caracterizado como Ação Popular1,
Publicado em: 2007
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7. A construção da causalidade na vertente dos gêneros textuais: uma análise da argumentação jurídica. / The construction of causality in the perspective of texts genres: an analysis of the juridical argumentation.
Este estudo aborda a construção da relação de causalidade dentro do discurso jurídico, partindo do pressuposto de que a argumentação é fundamental para o desenvolvimento do raciocínio jurídico cujo elemento estruturante é a causalidade. Para realizar este trabalho, utilizamos o método dialético, visando estudar a causalidade dentro do discurso j
Publicado em: 2007
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8. A construção da veridicção do discurso das petições iniciais : mecanismos semióticos e estratégias retóricas para a persuasão
Este trabalho inscreve-se nos estudos relacionados às teorias do texto e do discurso e tem como foco de investigação a linguagem jurídica aplicada no processo judicial. Por isso, dentre as diversas peças que conformam um processo judicial optou-se pelo estudo da petição inicial, texto que o inicia. O estudo utiliza como suportes teóricos a semiótica
Publicado em: 2007
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9. Textos forenses: um estudo de seus gêneros textuais e sua relevância para o gênero sentença
This work aims the investigation of the several criminal suit court record text categories: types, genres and species (according to TRAVAGLIA, [2003]/2007) which are used in our society in the criminal court. Thus, it is necessary to contemplate the idea that the number of texts used in a criminal process is great and that each epoch lives a set of rules tha
Publicado em: 2007
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10. A tendência à universalização na concretização do direito: Elementos de argumentação e interpretação jurídica
Este trabalho teve como preocupação central o desenvolvimento de uma proposta de concretização do Direito, através da argumentação e da interpretação jurídica, considerando, conjuntamente, a existência de alguns elementos comuns às diversas culturas. Tal investigação se justifica na medida em que, tradicionalmente, apenas a argumentação e a i
Publicado em: 2006
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11. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO: NEOCONSTITUCIONALISMO E GARANTISMO
Esta dissertação é o resultado da investigação sobre os Direitos Fundamentais e a atuação dos Juízes de Direito, sob o viés do Garantismo. Com o enfoque direcionado preponderantemente para a eficácia da prestação jurisdicional em face das garantias constitucionais relativas aos Direitos Fundamentais, a pesquisa procurou estudar o reflexo do Neoco
Publicado em: 2006
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12. Matrizes HistÃricas dos Movimentos Sociais: entre a cidadania nos limites do capital e a busca pela emancipaÃÃo humana. / social moviments
Abstract This work to present na actual problem: is foundation in history of social movements, between the stake of capital and the citizen in search of human emancipation. The argumentation hare his base in a writers like Marx (2001a, 2002a, 2002b), LukÃcs (1979a, 1979b), MÃszÃros (1981, 1989a, 1989b, 2002), Lessa (1997a, 1997b, 2002), to confront of aut
Publicado em: 2006