Fundamental Rights
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1. A Comparative Analysis of the Case Law of the European Court of Human Rights on the Right against Self-Incrimination
Resumen El derecho a no autoincriminarse puede ser entendido como el derecho de todas las personas a permanecer en silencio y a no ser forzadas a colaborar con una investigación dirigida en su contra. A pesar de su fundamental importancia, el derecho a no autoincriminarse continúa planteando diversas discusiones, tanto a nivel teórico como práctico. ¿Pu
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. “Criminal or nay?” Migrants’ administrative detention within the IAHRS: lessons (not) learned by Europe
Abstract In this paper, several aspects of the administrative detention discipline in the light of the Inter-American Human Rights System (IAHRS) standards will be addressed. Through a comparative approach, the paper aims at assessing whether the latter provides better protection to detained migrants in respect of other regional systems, such as EU law or EC
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. El abordaje de la violencia de género desde la perspectiva de las comunidades del norte cordobés, Argentina
Resumo: A violência de gênero e uma violação dos direitos humanos e um grave problema de saúde pública que deve ser abordado de forma transversal e com uma abordagem interdisciplinar. A colaboração e coordenação entre os setores, incluída a saúde, é fundamental para garantir a correta abordagem. Os objetivos deste trabalho são: conhecer quais s
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 20/01/2020
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4. A importância da classe hospitalar Semear do Recife no processo de continuidade da escolarização dos estudantes/pacientes com câncer
Resumo: As classes hospitalares surgem como espaço institucional importante na continuidade do processo de escolarização dos sujeitos hospitalizados e atuam na garantia de direitos desses estudantes. A presente pesquisa propõe-se a adentrar no campo da pedagogia hospitalar e possui como objetivo geral analisar a importância da classe hospitalar Semear d
Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 17/01/2020
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5. PERCEPTIONS OF DOMESTIC WORKERS ON LABOR RIGHTS AND IMPACTS ON THEIR WORKING AND HEALTH CONDITIONS
RESUMO Objetivo: compreender as percepções de trabalhadoras domésticas sobre as mudanças legislativas e os impactos em suas condições laborais e de saúde. Método: estudo qualitativo, desenvolvido em uma cidade do interior paulista, entre dezembro de 2016 e março de 2017, realizado por meio de entrevistas individuais com 15 trabalhadoras domésti
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 20/12/2019
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6. Docência e Processos de Escolarização: Desafios nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Resumo O objetivo desta pesquisa consistiu em compreender, com os professores, os sentidos atribuídos aos desafios no processo de escolarização, nos anos iniciais do ensino fundamental . Para tanto, foi organizado um grupo focal, composto de 12 docentes, os quais tiveram seus relatos gravados, com o consentimento de cada um, em áudio e vídeo. Na sequên
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 13/12/2019
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7. LISTENING TO THE CHILDREN IN RESEARCH AND QUALITY OF EARLY CHILDHOOD EDUCATION
Resumo A partir da imagem que a Pedagogia da Infância vem construindo das crianças como ricas, competentes, diversas e com direitos, o artigo destaca as perspectivas acerca de experiências educativas. Com base em pesquisas que ouviram crianças e que foram realizadas no Brasil e publicadas entre 2008 e 2018, são trazidas vozes que expressam opiniões, de
Cad. Pesqui.. Publicado em: 09/12/2019
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8. Panorama das Comissões da Verdade no Brasil: uma reflexão sobre novos sentidos de legitimidade e representação democrática
RESUMO Introdução: A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi estabelecida no Brasil, em maio de 2012, com o objetivo de investigar os crimes da ditadura civil-militar (1964-1985) quase trinta anos depois da nova democracia no país. Ela foi sucedida pela proliferação de comissões subnacionais da verdade, organizadas por setores da sociedade civil, gove
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 05/12/2019
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9. Development and Critics of Effectiveness Principle in EU International Private Law
Resumo O presente trabalho discute algumas ideias e faz reflexões importantes sobre o princípio da eficácia no direito da UE, de acordo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Também dá luz às dificuldades e à eficácia do impacto no direito internacional privado. São também analisados, por meio da Carta dos Direitos Fundamentais da União Euro
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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10. O Direito Fundamental à Boa Administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha - desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
Resumo O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espan
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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11. Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
Resumo A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses t
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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12. As diferenças entre o marxismo jurídico de Roberto Lyra Filho e Márcio Bilharinho Naves
Resumo O presente artigo versa sobre as diferenças fundamentais entre o pensamento de Roberto Lyra Filho e de Márcio Bilharinho Naves, duas figuras insignes do pensamento jurídico marxista no Brasil. Esses dois pensadores representam posicionamentos que se considerou serem totalmente divergentes. O primeiro deles defende o que se denominou por tese da sup
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 25/11/2019