O programa bolsa escola no município de Blumenau

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Essa pesquisa analisa o programa Bolsa Escola Federal. O programa, desenvolvido no âmbito do Estado capitalista contemporâneo e efetivado dentro da política social brasileira, tem como principal objetivo garantir através do pagamento de uma bolsa, a presença das crianças entre 7 e 14 anos na escola, considerando que esta contribui para garantir o direito subjetivo à educação. Para tanto, o programa exige, a freqüência mínima, mensal, de 85%; em contrapartida o governo federal repassa, via agência bancária, um auxílio financeiro mensal à família do bolsista. Nesta pesquisa, implementada no município de Blumenau, a freqüência, identificada como núcleo que fundamenta o programa, é analisada com base nos relatórios trimestrais de freqüência dos alunos bolsistas entre os anos de 2001 a 2003. Preenchidos nas escolas; esses indicadores de freqüência funcionam como ação legitimadora para o pagamento da bolsa, constituindo-se política pública do governo federal atrelada à educação. Este estudo, através da análise de conteúdo dos documentos oficiais e entrevistas, auxiliado pela bibliografia que dá apoio a essa temática, utilizando abordagem qualitativa e quantitativa dos dados, tem como objetivo compreender como essa contrapartida exigida pelo programa Bolsa Escola pode contribuir, para a permanência dos bolsistas na escola. A pesquisa revela que os controles de freqüência do programa bolsa escola, não demonstram fidedignidade da freqüência dos bolsistas no município de Blumenau. Diante das evidências, baseadas na exigência do programa de uma contrapartida mínima de 85%, de freqüência escolar, não é possível saber se as crianças estão, ou não, freqüentando a escola, e conseqüentemente, é possível afirmar que o programa não está cumprindo seu objetivo educacional

ASSUNTO(S)

educacao education educação scholarship bolsa escola public policy políticas públicas

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