O Programa Executivo Bolsa-Escola no município de São José do Rio Preto: uma proposta de universalização da educação ou de transferência de renda?

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A baixa renda da população analfabeta no Brasil foi, durante muito tempo, indicada como conseqüência de sua situação educacional e causadora de uma defasagem entre um mercado de trabalho cada vez mais sofisticado e uma mão-de-obra não qualificada. Com o objetivo de corrigir essa desigualdade, o Estado, por meio da educação, passou a criar oportunidades de acesso à educação, garantindo uma melhor justiça social. Os projetos de renda mínima, originalmente, não vinculavam o benefício à educação, mas pretendiam uma alocação universal de renda, como enfrentamento do desemprego e da pobreza. Com o tempo, os programas de renda mínima, no Brasil, passaram a restringir o fornecimento dos benefícios às famílias que possuíam crianças em idade escolar fundamental. O vínculo entre renda e educação foi incorporado para atender a idéia de que o Estado não poderia simplesmente dar um benefício sem que o beneficiário aprendesse algo nesse processo, como contrapartida. Além disso, seria uma forma de possibilitar a universalização do direito à educação, como é previsto pela Declaração dos Direitos do Homem, Constituição e L.D.B. e E.C.A. Em São José do Rio Preto, uma das cidades do estado de São Paulo com melhores índices de IDH (0,834) e de cobertura educacional do país, a implantação do Programa Bolsa-Escola teve como base os mesmos princípios do Programa Executivo Bolsa-Escola do Governo Federal. A pesquisa investiga e constata a falta de qualquer tipo de acompanhamento especial das famílias atendidas e do controle, restrito apenas à aferição da freqüência das crianças às escolas. Finalmente, por meio de um questionário aplicado aos alunos, pais, professores da Escola Municipal Darcy Ribeiro e à Secretária da Educação do município, avaliamos o rendimento escolar dos alunos antes e depois do recebimento da Bolsa e a concepção da Secretária de Educação do município a respeito do Programa.

ASSUNTO(S)

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