O programa bolsa escola na perspectiva das famílias atendidas

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta dissertação analisa o Programa Bolsa Escola implementado pela Prefeitura de Belo Horizonte desde 1997. Este Programa é desenvolvido por meio da transferência de renda às famílias que possuam filhos com idade entre 06 e 15 anos e cuja renda per capita mensal seja inferior a R$85,00 (oitenta e cinco reais). Em contrapartida ao recebimento da renda, as famílias devem garantir que os filhos tenham, mensalmente, uma freqüência à escola igual ou superior a 85%. Atualmente o Bolsa Escola de Belo Horizonte está implementado em todas as regiões da cidade e atende mais de onze mil famílias, transferindo a cada uma R$168,00 (cento e sessenta e oito reais) mensais, independente do número de membros ou filhos em idade escolar. Esta pesquisa apresenta uma análise deste Programa a partir da perspectiva das famílias atendidas, buscando perceber como ele repercute entre elas, que alterações ocorrem com estas famílias. Sendo assim, orientados por uma abordagem qualitativa, fizemos inicialmente uma pesquisa exploratória, no âmbito do Bolsa Escola, que nos permitiu compreender a dinâmica deste Programa, auxiliando-nos também no processo de seleção das famílias que contribuíram com esta pesquisa. Foram selecionadas seis famílias da Regional Barreiro, uma das regiões com maior concentração de famílias pobres, sendo também uma das primeiras regionais na qual o Bolsa Escola foi implementado. Realizamos entrevistas com estas famílias em seus domicílios, o que nos possibilitou conhecer seus espaços de moradia e convívio. Os dados coletados mostraram o contexto destas famílias, cujas condições de vida demarcam bem a situação de desigualdade social em nossa sociedade: habitações e alimentação precárias, falta de assistência medica, problemas diversos de saúde, saneamento básico insuficiente, transporte público deficiente, enfim, trajetórias sociais marcadas pelo desrespeito aos direitos que asseguram ao cidadão uma vida digna. Neste universo, estas famílias demonstraram seus esforços e estratégias para garantir aos filhos o direito à Educação. Contudo, elas enfrentam desafios diversos e nem sempre alcançam este objetivo, como por exemplo, a tendência de os filhos jovens abandonarem a escola para trabalhar. Percebemos que este Programa altera as condições de vida das famílias, oferecendo-lhes um aumento na renda mensal que lhes proporciona o acesso a algumas necessidades básicas como vestuário, alimentação, entre outros. Contudo, não transformam a vida das famílias, pois atuam como uma ajuda, minimizando os efeitos do problema, sem atuar na causa. Observamos, ainda, que o Bolsa Escola provoca alterações de ordem qualitativa na relação das famílias com o acompanhamento da freqüência dos filhos. Mas este processo não redunda numa mudança na relação com o direito à Educação em sua plenitude, ficando restrito apenas a um aspecto. Além disso, percebemos que o Bolsa Escola, não atendendo a todos que se encaixam em seus critérios, provoca uma discriminação entre a população.

ASSUNTO(S)

educação e estado educação teses

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