Controle interno na administraÃÃo pÃblica municipal: estudo de caso da prefeitura de Panelas-PE

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este estudo tem o objetivo de demonstrar que a implantaÃÃo do Sistema de Controle Interno (SCI), uma das importantes ferramentas de gestÃo, apesar da exigÃncia de ordem legal, està sendo negligenciado pela maioria dos administradores das prefeituras do Estado de Pernambuco. A importÃncia do Sistema de Controle Interno implantado nas estruturas administrativas das entidades pÃblicas municipais à fator preponderante para assegurar que as aÃÃes estÃo sendo executadas conforme o que foi planejado, visando atingir a efetividade dos programas governamentais. A anÃlise sobre a implantaÃÃo dos SCI nas prefeituras do Estado de Pernambuco considerou as seguintes metodologias: 1. Pesquisa realizada pelo TCE / PE, atravÃs das Inspetorias Regionais, das prefeituras sob sua jurisdiÃÃo. 2. DecisÃes do TCE / PE sobre as prestaÃÃes de contas das prefeituras, no exercÃcio de 2003. De forma complementar, foi realizado um estudo de caso na Prefeitura de Panelas no sentido de avaliar as fragilidades dos controles existentes nas atividades administrativas e sugerir aÃÃes estratÃgicas para institucionalizaÃÃo do SCI, embasadas no referencial teÃrico para a contextualizaÃÃo do controle interno. As propostas sobre a institucionalizaÃÃo do SCI na Prefeitura de Panelas podem ser aplicadas ou adaptadas as demais entidades municipais, dependendo das peculiaridades de cada administraÃÃo. Ressalte-se que apenas a implantaÃÃo do SCI pode se tornar ineficaz, caso nÃo haja uma cultura voltada para o controle, atravÃs da motivaÃÃo e capacitaÃÃo dos envolvidos no processo

ASSUNTO(S)

controle interno internal control sistema de controle interno public administration administraÃÃo pÃblica administracao publica system of internal control

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