O tribunal de conta da uniÃo como protagonista no controle e na prevenÃÃo a corrupÃÃo na administraÃÃo pÃblica brasileira

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

CorrupÃÃo e improbidade administrativa no Brasil sÃo matÃrias que constituem o cerne da atuaÃÃo do TCU, assim como de toda a sorte de Cortes ou Tribunais que se destinam a combatÃ-las, seja criando formas instrumentais de prevenÃÃo, seja aplicando cominaÃÃes administrativas que reparem o dano causado tanto aos cofres do Estado, o erÃrio, como aos rendimentos do cidadÃo- Este trabalho trata primeiro da importÃncia, formaÃÃo histÃrica e diversas formas de atuaÃÃo das Cortes de Contas de acordo com os paÃses aqui sumariamente abordados. Em seguida, explora como a corrupÃÃo e a improbidade administrativa acontecem, sempre com vistas ao que a literatura especializada relata, sobretudo versando sobre o que se cristalizou nesta mesma literatura sobre a AdministraÃÃo PÃblica. Neste diapasÃo, exploram-se os conceitos de moralidade, de improbidade e a distinÃÃo entre eles; os atos administrativos e suas ramificaÃÃes no que tange ao efeito que causam no Ãmbito da AdministraÃÃo PÃblica. Ulteriormente, explora-se a vasta gama de princÃpios que norteia o universo epistemolÃgico desta matÃria: a corrupÃÃo na AdministraÃÃo PÃblica e sua relaÃÃo com o Poder. Por fim, volta-se ao principal deste trabalho, que à a atuaÃÃo do TCU frente à improbidade, à imoralidade e à corrupÃÃo no seio da AdministraÃÃo PÃblica, frente a tudo o que atà aà se colocou extraÃdo da literatura idÃnea, concluindo que, um dos obstÃculos a um maior sucesso na luta do TCU contra a corrupÃÃo à sopesada na forma de escolha de seus ministros, nomeados por critÃrios eminentemente polÃticos, resultando na castraÃÃo da autonomia dos mesmos enquanto ministros motivada, principalmente, pela necessidade de retribuir o favor da nomeaÃÃo

ASSUNTO(S)

controle e prevenÃÃo a corrupÃÃo recurso administraÃÃo publica direito

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