O Posicionamento dos Tribunais Perante às Sociedades por Ações (1986-1997) / The Courts' Stance as Regards Corporations (1986-1997)

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

24/11/2005

RESUMO

This case research and analysis aimed to identify (i) the main issues related to Brazilian corporations ("sociedades por ações") challenged in Courts during 1986 to 1997; (ii) Courts rationale about such issues and (iii) eventual decision tendencies. A "case brief" was made for each decision analyzed.

ASSUNTO(S)

sociedades por ações sociedades anônimas acionistas mercado de capitais ação acordo de acionistas acionista controlador compra e venda de ações desapropriação de ações negociação de ações Ônus sobre ações preço de emissão de ações subscrição de ações transferência de ações competência de administrador participação de administrador nos resultados apreensão de livros anulação de assembléia geral competência de assembléia geral competência para convocação de assembléia geral representação de acionista em assembléia geral aumento de capital avaliação de estoque avaliação de participação em sociedade anônima cisão conflito de interesses comissão de valores mobiliários conselho fiscal debêntures desconsideração da personalidade jurídica direito de preferência dissolução dividendos exibição de livros grupamento de ações grupo de sociedades incorporação intervenção em sociedade anônima junta comercial poderes do minoritário oferta pública prescrição prestação de contas publicidade recesso resgate responsabilidade da sociedade responsabilidade do acionista minoritário responsabilidade do acionista controlador responsabilidade de terceiros transformação de tipo societário

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