Disproportionate distribution of dividends in corporations / Distribuição desproporcional de dividendos em sociedades por ações

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O propósito do presente trabalho é analisar a viabilidade de serem realizadas distribuições de dividendos por uma sociedade por ações, sem guardar proporção com a participação dos acionistas no capital social e/ou sem guardar proporção com os direitos a dividendos diferenciados assegurados a determinadas ações que o representam, como é o caso das ações preferenciais. Inicialmente, faremos uma análise dos contornos do dividendo, especialmente sua origem e formação, qual seja, os lucros gerados pela companhia. Após, partiremos para uma abordagem da classificação das sociedades, amplamente aceita e debatida pela doutrina, em sociedades de pessoas e sociedades de capitais, e procuraremos avaliar a relação de tal classificação com os tipos societários existentes no direito brasileiro, notadamente a sociedade por ações e a sociedade limitada. Na seqüência, buscaremos contextualizar historicamente ambos os tipos societários, tratando de sua origem, sua disciplina legal no transcorrer dos tempos no Brasil e as características que, também historicamente, lhes foram atribuídas. Em seguida, passaremos a analisar a questão da distribuição de dividendos no contexto desses dois tipos societários, de longe os mais relevantes na economia moderna brasileira e mundial, para, então, avaliar a viabilidade da realização de distribuições desproporcionais em cada um dos tipos. Finalizando, faremos nossa análise a respeito da distribuição desproporcional no âmbito das sociedades por ações

ASSUNTO(S)

capital company distribuição de dividendos sociedade de capital dividends direito comercial distribution of dividends partnership dividendos sociedade de pessoas sociedades por acoes

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