Anulacao De Assembleia Geral
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1. Anulação de assembléia geral e de suas deliberações / Annulment of shareholders meetings and their resolutions
A dissertação propõe-se, precipuamente, a analisar os aspectos materiais e processuais relativos aos vários tipos de nulidade no âmbito societário, demonstrando e justificando porque essa matéria possui um tratamento totalmente diverso do que lhe é conferido pelo direito civil. Para atingir esse objetivo, o estudo inicia-se pela análise dos vários
Publicado em: 2008
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2. O Posicionamento dos Tribunais Perante às Sociedades por Ações (1986-1997) / The Courts' Stance as Regards Corporations (1986-1997)
This case research and analysis aimed to identify (i) the main issues related to Brazilian corporations ("sociedades por ações") challenged in Courts during 1986 to 1997; (ii) Courts rationale about such issues and (iii) eventual decision tendencies. A "case brief" was made for each decision analyzed.
Publicado em: 24/11/2005