O discurso sobre o sujeito deficiente produzido pela legislação brasileira

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este estudo interroga os efeitos de sentido no discurso sobre o sujeito deficiente produzido pela legislação educacional brasileira e enunciado nas Constituições e nas Leis de diretrizes da educação. O dispositivo teórico se filia à Análise de Discurso. A Análise de Discurso trabalha com o lingüístico e com o ideológico no processo de produção do sentido e constituição do sujeito. Visa compreender o funcionamento do discurso, a produção de sentidos entre locutores, bem como interrogar os sentidos estabilizados e sua relação com a língua. O sujeito da Análise de Discurso é o resultante de um processo de assujeitamento pela língua e pela história, e não o sujeito corpóreo. A análise do funcionamento da língua, enquanto materialidade dos discursos legislativos, possibilita compreender os efeitos de sentido constituídos sobre o sujeito deficiente. Ao dispositivo teórico da Análise de Discurso agrego noções de construção multicultural da igualdade e da diferença e de hibridismo cultural e entre-lugar. O corpus discursivo retido para análise revela que o discurso sobre o sujeito deficiente produzido pela legislação é da ordem da organização do social e produz um efeito de sentido que limita o funcionamento do discurso da ordem do simbólico. Para o discurso da legislação, a incompletude e a falta são significadas como falha, imperfeição e não como possibilidade, como desejo. A produção, ampliação e renovação da legislação sobre o sujeito deficiente parecem constituir uma forma de vigilância, uma estratégia de afastamento, um mecanismo de proteção da sociedade frente à insegurança do imaginário hostil da deficiência. O excesso da legislação preenche o espaço da indeterminação necessária para emergir a subjetividade, porque o processo de tornar-se sujeito implica a idéia de um possível, de uma falta. As diferentes formas de designar o sujeito deficiente, na perspectiva discursiva, vão além de uma retórica ingênua, pois as palavras constroem uma memória que remete a sentidos que as marcou em outros momentos da relação língua-ideologia. Essas designações podem revelar que, para além dos fatores biológicos, são os processos ideológicos, sociais, econômicos que constituem e atualizam os sentidos e o sujeito deficiente.

ASSUNTO(S)

education brasil discurso special education sujeito educação especial deficient deficient subject legislação legislation diferença análise do discurso speech portador de deficiência speech analysis educação

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