O direito à informaÃÃo na constituiÃÃo brasileira e sua relaÃÃo com a Ãtica no ambiente polÃtico

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A realidade atual brasileira tem oferecido importantes (e tristes) exemplos de que o direito nem sempre à capaz de oferecer limites à polÃtica que atendam adequadamente aos interesses da sociedade. Os casos de corrupÃÃo e de descaso com o povo relevam a necessidade de que a Ãtica torne-se um elemento essencial de caracterizaÃÃo da verdadeira polÃtica, isso porque existem condutas que mesmo vestidas de legalidade afrontam os princÃpios morais da sociedade. Nesse sentido, à fundamental que o espaÃo polÃtico possua um referencial Ãtico, aqui delimitado atravÃs da Regra de Ouro: FaÃa aos outros aquilo que gostaria que fosse feito a vocÃ; e nÃo faÃa aquilo que vocà nÃo gostaria que lhe fosse feito. Esse princÃpio passÃvel de ser utilizado no espaÃo privado à tambÃm compatÃvel com o espaÃo pÃblico, inserindo o Outro como medida fundamental da PolÃtica. A PolÃtica à entÃo entendida como a organizaÃÃo do espaÃo pÃblico, o espaÃo do agir em conjunto que pressupÃe uma finalidade, qual seja, a realizaÃÃo do bem comum, conforme disposto no art. 3Â, inciso IV da ConstituiÃÃo Federal, como objetivo do Estado brasileiro. E o direito à informaÃÃo oficial verdadeira assume grande importÃncia no sentido de contribuir para a existÃncia de Ãtica na polÃtica, uma vez que pode dar visibilidade ao espaÃo pÃblico, muitas vezes obscurecido pelos sigilos estatais. Portanto, o direito à informaÃÃo oficial verdadeira pode dar o seu aporte para que a PolÃtica seja impregnada de limites legais, mas tambÃm Ãticos

ASSUNTO(S)

informaÃÃo; direitos individuais; Ãtica polÃtica rights to the information ethics direito à informaÃÃo politics polÃtica direito constitucional Ãtica

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados