Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
AUTOR(ES)
Silva, Mariana Batista da
FONTE
Revista de Administração Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-08
RESUMO
As agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que tais agências não são controladas diretamente por nenhum representante eleito, seu desenho institucional foi formulado de modo a propiciar mecanismos de participação social. Entre estes, as audiências públicas se constituem no objeto deste estudo. Pergunta-se: a quais interesses serve esse mecanismo de participação social? De modo a responder tal questionamento, é realizada uma análise institucional do mecanismo e um mapeamento dos participantes e das colaborações enviadas às audiências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (1998-2006). A análise dos dados indica uma sobrerrepresentação dos interesses dos regulados. Por fim, o estudo indica que as audiências públicas permitem a permeabilidade da ação regulatória aos diversos grupos da sociedade. Entretanto, essa permeabilidade demonstra uma tendência seletiva, podendo se constituir numa via de acesso à captura.
ASSUNTO(S)
agências reguladoras grupos de interesse accoutability audiências públicas
Documentos Relacionados
- Gestão do conhecimento na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) : fatores influentes e o impacto social percebido
- Audiências públicas como instrumento para melhorar a participação em políticas regulatórias: estudo de caso da Agência Nacional de Energia Elétrica
- Integração dos processos de ouvidoria de uma agência reguladora com os agentes regulados: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
- Políticas públicas de estímulo à P&D : uma avaliação dos resultados do programa regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
- A vítima no processo penal brasileiro: Ampliação, alcances e limites de atuação