A vítima no processo penal brasileiro: Ampliação, alcances e limites de atuação

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Considerando que vivenciamos nas ciências criminais a época de resgate e redescobrimento da vítima, relevante trazer à tona a abordagem do seu papel no processo penal brasileiro. A análise do tema não pode ficar restrita ao alcance do texto da legislação infraconstitucional. Nem de longe tais previsões são suficientes para dirimir os conflitos que envolvem a vítima no processo penal. Seus direitos e deveres devem ser cotejados com princípios constitucionais tais como o da dignidade da pessoa humana, o acesso à justiça e sua consequente valorização em termos processuais. O presente trabalho tem por escopo trazer questões sócio-políticos e também questões pontuais do aspecto legal, analisando disposições permissivas e proibitivas de atuação da vítima no curso da persecução penal. Defende-se que, resguardados os direitos e garantias dos acusados de crime, a paridade de armas e a dialética processual, o desempenho próativo da vítima no processo penal. É também o resultado de uma constate troca de idéias e experiências com pessoas que utilizaram ou tentaram utilizar o sistema de justiça criminal na condição ou na representação dos interesses de vítimas de crimes

ASSUNTO(S)

direito processo penal -- brasil victims of crimes vítimas de crimes vitimas vitimologia

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