Leitura e recepção do discurso legal: a construção doutrinária da função social da propriedade no Código Civil
AUTOR(ES)
Marcelo Correa Giacomini
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
09/08/2010
RESUMO
Este trabalho pretende realizar um estudo sobre a recepção do discurso legal, por meio da análise discursiva do princípio normativo da função social da propriedade. Nesse sentido, propomos que a doutrina jurídica representaria a forma discursiva de recepção da lei. Definimos, com isso, que o doutrinador jurídico seria o sujeito interpretante socialmente reconhecido para se poder produzir um sentido à lei. Como decorrência desse reconhecimento, o doutrinador jurídico faria o papel de leitor privilegiado da lei. Por isso, propomos que o doutrinador exerceria um poder simbólico em relação a outros sujeitos também interessados em interpretar a lei, produzindo um efeito ideológico na busca de se determinar um significado da função social. Em decorrência disso, procuramos identificar a maneira pela qual princípio da função social ganhou estatuto de um princípio universal, válido por si só, no qual encontramos um processo de múltiplas vozes para justificá-lo. O estudo de tais vozes se deu através uma análise da heterogeneidade discursiva da doutrina jurídica. O arcabouço teórico utilizado foi o da teoria semiolingüística de P. Charaudeau, inspirado principalmente nas teorias de Mikhail Bakhtin e Pierre Bourdieu. No campo da análise sobre a heterogeneidade discursiva nos baseamos nas teorias de Jacqueline Authier-Revuz.
ASSUNTO(S)
análise do discurso teses. direito civil brasil teses. direito discursos, ensaios, conferências teses. discurso jurídico teses. lingüística teses.
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/1843/LETR-8TBS79Documentos Relacionados
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