Tax Competence Rules
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. A "substituição tributária" instituída pelo parágrafo 7, do artigo 150, da Constituição Federal: antecipação do fato imponível e reflexos sobre a regra matriz de incidência tributária do ICMS - operações mercantis
This study is the theoretical approach to the study of Tax on Goods and Services Mode or ICMS-market operations - commercial operations (with commercial operations of the materiality of initials congenital ICMS) in an attempt to understand how this imposing figure behaves when it operate on other categories of tax law, in this case, the anticipation of tax i
Publicado em: 2010
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2. ISSQN : regra de competência e conflitos tributários
Busca a presente dissertação examinar a regra de competência do ISSQN e os principais conflitos de competência tributária que podem surgir entre o aludido imposto municipal e o IPI, o IOF e o ICMS - como também os conflitos existentes entre dois municípios que detenham a pretensão de tributar o mesmo serviço. Visando alcançar tal objetivo, examina
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2008
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3. Tax and tariff in the provision of public services / Taxa e tarifa na prestação de serviços públicos
This work aims the study of the relevance of tax or price collection for the services provided to the public under the State responsibility. The task is justified by the persistent variety of interpretations that lasts in the juridical means and for the possibilities of presented approaches. The cognoscente approximation chosen is the one related to the sema
Publicado em: 2008
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4. Regime jurídico dos tributos incidentes sobre o comércio exterior de bens
In order to understand the Brazilian legal tax system, it is of great importance to study the rules concerning duties and taxes levied on the international trade of goods in Brazil. This research specifically aims at analyzing each and every Brazilian tax, duty and contribution related to the importation of goods the rules concerning their structure and comp
Publicado em: 2007
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5. Aspecto material do imposto de renda de fonte na alienação de investimentos externos diretos
The present work deals with the rules applicable to the computation of the capital gain earned by foreign investors in the sale of external direct investments held in Brazil, considering the controversy arising from the issuance of Law 9.249, of 1995, due to the extension attributed to the respective Section 18 by Normative Ruling 73, de 1998, and recent pre
Publicado em: 2007
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6. Phenomenon of cumulativeness and rules of non-cumulativeness according to the National Tax System. / Fenômeno da cumulatividade e regras de não-cumulatividade em face do Sistema Tributário Nacional.
This present dissertation aims at establishing the presuppositions for picturing the phenomenon of the cumulativeness and, from the acknowledgement of the possibility of its occurrence, to identify the hypotheses of applicability of the rules of non-cumulativeness that embodies the tax-law regimes of IPI, ICMS, Contribution to PIS/PASEP, COFINS, the Unions r
Publicado em: 2006
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7. Reflexões sobre os conflitos de competência tributária
Apresentamos no presente trabalho o tema Conflito de Competências Tributárias. Trata-se do embate entre entes públicos a fim de garantir o direito de arrecadação de tributos. Como poderemos perceber, os conflitos de competências decorrem de diversos tipos de imperfeições e defeitos legislativos, bem como de problemas de análise e interpretação da
Publicado em: 2006