Função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais e sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro

AUTOR(ES)

Santos, Ezequiel Fajreldines dos

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos da responsabilidade civil em sua função reparatória e, posteriormente, se nosso sistema normativo aceita que a responsabilidade civil acumule, ao mesmo tempo, as funções punitiva e reparatórias. A doutrina mais sólida sobre o tema é levada em consideração, consultando-se os autores que negam e os que aceitam a finalidade punitiva. O estudo também analisa as normas pertinentes a matéria na legislação, bem como considera a jurisprudência dos tribunais superiores.

ASSUNTO(S)

responsabilidade civil liability função punitiva punitive function extra-patrimonial damages reparacao do dano danos extraapatrimoniais full repair of the damage

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