Federalismo, sistema tributÃrio e guerra fiscal no Brasil

AUTOR(ES)

Janilson Bezerra de Siqueira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Federalismo, Sistema TributÃrio e Guerra Fiscal no Brasil trata da articulaÃÃo entre o princÃpio federal e a estrutura montada para sua operacionalizaÃÃo pelas organizaÃÃes estatais, trazendo subjacentes os conflitos fiscais envolvendo UniÃo, estados membros e municÃpios no Brasil, no que se convencionou chamar de âguerra fiscalâ. Os conflitos, de origem antiga e remontando à proclamaÃÃo da RepÃblica no Brasil, renasceram com a EC n. 18, de 1965, e depois se revigoraram com a ConstituiÃÃo de 1988. Para alÃm desses problemas, a evoluÃÃo curiosa do federalismo para um modelo cooperativo e interdependente, tem contrastado com a realidade, especialmente no que diz respeito ao fenÃmeno fiscal, fato agravado, no Brasil, pela timidez do Congresso e pelas idas e vindas do Supremo Tribunal Federal na arbitragem desses conflitos. Nada obstante, o federalismo pode constituir a conexÃo que fundamente a uniÃo de comunidades diferentes, com necessidades e futuro comuns. Nas federaÃÃes, que visam à unidade na diversidade haverà algum limite cujo alcance indica a necessidade de estudÃ-lo, bastando verificar a natureza dos conflitos que envolvem poder central e estados membros, e que tÃm sido levados Ãs Cortes Constitucionais sobre questÃes federativas de toda natureza, especialmente fiscais. A forma federal, portanto, poderà ser a matriz do sistema de relaÃÃes entre as comunidades parciais, inclusive no nÃvel fiscal e tributÃrio, visando a prevenÃÃo de conflitos

ASSUNTO(S)

direito federalismo â guerra â fiscal federalism â conflict â tax

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