Sistema tributÃrio, governanÃa corporativa e abertura de capital: Brasil versus Estados Unidos

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A adoÃÃo de prÃticas de GovernanÃa Corporativa (GC), que visem aumentar a transparÃncia das demonstraÃÃes financeiras e o respeito aos direitos dos acionistas minoritÃrios, tem sido utilizada com o objetivo de melhorar a percepÃÃo das empresas pelo mercado e, consequentemente, a demanda por suas aÃÃes. O aumento expressivo do nÃmero de companhias que realizaram abertura de capital no Brasil, nos Ãltimos trÃs anos, tem acelerado a busca por implementaÃÃo de tais prÃticas de governanÃa em empresas de capital fechado, que tenham como objetivo realizar o IPO (Initial Public Offering). A estrutura de GC definida para a realizaÃÃo de IPO nos novos segmentos de listagem da Bolsa de Valores de SÃo Paulo (BOVESPA) pressupÃe a adoÃÃo de prÃticas que, dentre outras caracterÃsticas, aumentam a exposiÃÃo e o rigor no tratamento das questÃes contÃbeis e tributÃrias pelas empresas, podendo ter efeitos em seus resultados. Tais efeitos sÃo levados em consideraÃÃo durante o processo de tomada de decisÃo de abertura de capital. Nesse sentido, o objetivo do trabalho foi o de analisar, comparativamente ao caso norte-americano, se a estrutura do sistema tributÃrio brasileiro traz caracterÃsticas que incentivam ou nÃo a decisÃo de abertura de capital na nova realidade de GC. AlÃm desses fatores, que podem ter efeitos diretos para as empresas na gestÃo de seus resultados, o estudo avaliou aspectos tributÃrios e legais que tenham influÃncia indireta na decisÃo de abertura de capital, à medida que proporciona estÃmulos à aplicaÃÃo em aÃÃes e crescimento do mercado de capitais. A principal motivaÃÃo para a elaboraÃÃo do estudo foi explicitar os desafios que a adoÃÃo da estrutura padrÃo de GC pode trazer para as empresas, no tocante ao tratamento de suas questÃes fiscais e tributÃrias, e seus impactos na decisÃo de abertura de capital.

ASSUNTO(S)

sistema tributÃrio corporate governance governanÃa corporativa abertura de capital initial public offering abertura de capital (aÃÃes) tax system economia

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