Collective Injunction
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1. Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico
Resumo Este artigo tem um objetivo duplo: i) oferecer um mapa teórico capaz de sistematizar os fatores que explicam a variação na intensidade da inserção do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo decisório e as diferentes formas pelas quais ele pode ser mobilizado por atores políticos; e ii) definir uma tipologia da judicialização da política q
Rev. direito GV. Publicado em: 02/09/2019
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2. A tutela dos direitos coletivos em face do modelo de Estado Social Brasileiro / Collective rights before the limitations of the brasilian ideal of social state
Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi adotado no Brasil o modelo de Estado Social que, dentre outras características, buscava equilibrar os postulados de um Estado fortemente intervencionista com os postulados de um modelo de Estado Liberal que, dentre outras diretrizes, buscava garantir o livre jogo da iniciativa privada. A atual Constituiç�
Publicado em: 2009
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3. Execução coletiva: teoria geral e novas perspectivas
O presente trabalho procura apresentar um estudo orientado no sentido de repensar a atual conformação da execução no processo coletivo. Não existe a pretensão de esgotar o assunto em suas mais variadas possibilidades, nem aprofundar todos os temas de modo indistinto. O que se pretende é fazer um apanhado geral das questões envolvidas no processo cole
Publicado em: 2009
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4. O Ministério Público e o inquérito civil
The scope of this paper is to analyze the performance of the Department of Justice ahead of the civil inquiry in the injunction of transindividual interests. It is a compilatory paper, in which a national and foreign doctrinaire standpoint is presented on the subject, as well as legislation and case law. The choice of the subject matter originated in the nee
Publicado em: 2007