Embriaguez Ao Volante Aspectos Juridicos Brasil
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. Embriaguez ao volante, limites constitucionais de aplicação da garantia Nemo Tenetur se Detegere em face do exame etilômetro
A presente pesquisa aborda a polêmica envolvendo o princípio da não autoincriminação e o exame do etilômetro, temática que remete à ponderação entre as garantias fundamentais do processo penal e o direito à vida. O trabalho encontra-se dividido em dois capítulos, o primeiro concernente à análise do conceito da garantia a não autoincriminação
Publicado em: 2010