ElisÃo tributÃria: limites em face da teoria do abuso de direito

AUTOR(ES)

Tereza Cristina Tarragà Souza Rodrigues

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

A elisÃo tributÃria à examinada no plano do seu exercÃcio, para o fim de contextualizÃla em relaÃÃo aos princÃpios informadores da tributaÃÃo e em relaÃÃo à figura do abuso de direito que se esboÃa afinada com sua Ãpoca e fundamentada em um solidarismo que aparentemente rompe com a rigidez do individualismo.Observa-se que a interpretaÃÃo dos princÃpios informadores da tributaÃÃo sujeita-se a postulados que nÃo podem conduzir ao absurdo de uma interpretaÃÃo isolada e de forma absoluta, desconsiderando as intersecÃÃes que possui com os demais dispositivos constitucionais. Assim, percebe-se que o direito de o contribuinte se auto-organizar da maneira fiscalmente menos onerosa nÃo à absoluto e que deve ser examinado, no plano do seu exercÃcio, para o fim de detectar a eventual existÃncia de um abuso de direito. Na esteira do pensamento pÃs-positivista, dominante nos dias atuais, e a partir de contribuiÃÃes do direito comparado, o presente trabalho, superando dogmas formalistas, como o da tipicidade fechada, elege os valores da justiÃa e da seguranÃa jurÃdica, e dos princÃpios da legalidade e da capacidade contributiva como paradigmas axiolÃgicos, caros à interpretaÃÃo da lei tributÃria. Constitui verdadeiro corolÃrio desse sistema valorativo, a exigÃncia de combate à evasÃo e à elisÃo de tributos no Brasil, por meio da atividade hermenÃutica e da introduÃÃo de regras antielisivas, fundamentadas na aplicaÃÃo, no Direito TributÃrio, da teoria do abuso de direito. Outrossim, analisa-se a clÃusula geral antielisiva, introduzida pela Lei Complementar n 104/2001, nos quadrantes da dogmÃtica constitucional tributÃria. O estudo identifica, enfim, a abertura da interpretaÃÃo a valores e princÃpios, e o combate à elisÃo abusiva, como necessidades indeclinÃveis para a realizaÃÃo da JustiÃa Fiscal

ASSUNTO(S)

elisÃo tributÃria justiÃa fiscal direito direito comparado - contribiuÃÃo

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