Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional / Fundamental rights: taking a position on social rights in the constitutional system

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

08/06/2011

RESUMO

Com o presente trabalho pretende-se examinar os direitos fundamentais e a forma de sua consagração na Constituição brasileira de 1988, com ênfase no problema dos direitos sociais, buscando-se esclarecer quais são os parâmetros para a proteção judicial dos direitos sociais a prestações. Para tanto, a dissertação encontra-se estruturada em três capítulos, partindo de considerações abrangentes sobre os direitos fundamentais para um estudo específico dos direitos sociais. Apresenta-se o perfil histórico dos direitos fundamentais no primeiro capítulo, indicando suas principais fontes e descrevendo como foi seu desenvolvimento. No segundo capítulo, são estudados importantes aspectos dos direitos fundamentais, relacionados ao conceito e à classificação desses direitos, bem como à estrutura e à eficácia das normas que os definem. Explora-se, no terceiro capítulo, especificamente os direitos sociais, apreciando questões relacionadas ao conceito e à fundamentalidade desses direitos, ao problema da eficácia de suas normas e, finalmente, aos parâmetros para a sua justiciabilidade. No que diz com o método utilizado, uma vez que o trabalho é desenvolvido no campo da história do direito e do pensamento jurídico, da teoria geral do direito e da dogmática constitucional, é imprescindível que sejam realizadas pesquisas de ordem teórico-bibliográfica e documental. O perfil histórico dos direitos fundamentais é delineado a partir de obras clássicas referentes ao tema, desde o contratualismo dos séculos XVII e XVIII, e dos principais documentos históricos, desde a Carta Magna do Rei João Sem Terra, do século XIII. O estudo dos direitos fundamentais e particularmente dos direitos sociais, sob a perspectiva teórico-jurídica, é efetuado essencialmente com recursos bibliográficos, de autores nacionais e estrangeiros, enquanto que o exame jurídico-positivo, isto é, dogmático, é efetuado a partir da doutrina, da jurisprudência e, em especial, da Constituição brasileira. Esse recorte investigativo é justificado em função da importância reconhecida ao tema, tanto em razão da necessidade de se promover avanços na teoria dos direitos fundamentais, contribuindo para a decidibilidade dos conflitos com o menor grau de perturbação social, quanto da relevância dos direitos fundamentais para assegurar o gozo de uma vida digna. Desse modo, a cognição teórica dos direitos fundamentais, em especial dos direitos sociais, e da forma como se goza de tais direitos representa uma tentativa de superação de sérios problemas enfrentados pela dogmática jurídica e pela sociedade, ainda que modesto seja o resultado.

ASSUNTO(S)

eficácia direito publico direitos fundamentais direitos sociais - brasil direito constitucional - brasil fundamental rights social rights effectiveness

Documentos Relacionados

Para ter um TCC pronto, é preciso perder o medo. E se você está perdido ou se sentido incapaz, você precisa saber: A Culpa não é sua! Descubra Agora a Mentira que te venderam (por um tempo, eu também comprei…) Quem tem medo do TCC? Eu não sei você, mas, durante um bom tempo, eu tive muito! Eu me sentia perdido, sozinho e incapaz de fazer o meu trabalho. Eu tinha certeza de que nuca teria um TCC pronto. E se você acha que o Ler artigo

Finalmente… a Conclusão do TCC em 3 Passos Simples! Se você disser que eu falei isso, eu nego, mas, para mim, a Conclusão do TCC deveria ter outro nome. Algo como: A Doce Arte de Encher Linguiça! Seus professores e orientadores podem até tentar te convencer do contrário. Podem usar inúmeros argumentos para te convencer de que a conclusão do TCC é um elemento fundamental, e, dependendo da retórica do seu professor, você até pode comprar essa bobagem como verdade. Mas se você conhece o Ler artigo

Se o seu (des)orientador pediu para você fazer os Resultados e Discussão no TCC, mas não te explicou o que é isso e nem mostrou Como Fazer, este artigo é para você! Você quer Aprender Definitivamente O Que São e Como Fazer os Resultados e Discussão no seu TCC, não quer? Então, você tem que dar uma olhada no VÍDEO deste artigo. Aprenda de maneira Rápida e Definitiva Como Fazer os Resultados e Discussão no TCC, com exemplos Simples e Objetivos para trabalhos com Pesquisa de Campo Ler artigo

Uma Monografia Pronta em 5 Passos? Veja como isso é possível AGORA! Seu TCC é uma Monografia?… hum… como é que eu vou te dizer isso… o gato subiu no telhado… Tô Brincando! Mas eu tenho uma boa e uma má notícia para te dar. Qual você quer primeiro?… bom, não vai dar para esperar você responder, então, vou começar pela ruim mesmo: a monografia é o modelo de TCC que mais tem volume de conteúdo, principalmente se a gente comparar com um artigo científico, por exemplo. Ler artigo

Como fazer TCC? Nas últimas semanas tenho visto milhares de alunos com dificuldades, sem saber o que fazer, que simplesmente ficam parados na frente do computador e não conseguem escrever uma única palavra sequer. Neste texto, nós vamos ver como mudar essa situação de uma vez por todas! Alguns alunos me mandam e-mails perguntando Como Fazer TCC passo a passo. Bom, em primeiro lugar, essa é uma dificuldade muito comum, vivida por 99,9% dos alunos de faculdades no Brasil e no mundo! Os outros 0,01% Ler artigo