Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção.
AUTOR(ES)
Rodrigo Bastos de Freitas
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
A presente dissertação tem como principal objetivo a identificação dos contornos dos princípios da tutela-proteção e da autonomia dos povos indígenas presentes de forma implícita na Constituição de 1988. Para tanto parte de detalhada pesquisa histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros desde o período colonial até a promulgação do vigente texto constitucional assim como da formação e atuação dos órgãos estatais encarregados da gestão da "questão indígena". O estudo histórico foi cotejado com aspectos do pensamento do filósofo Michel Foucault em especial as idéias de "normalização" e de "biopoder" seguindo-se o estudo jurídico acerca da norma constitucional da legislação infraconstitucional e da proposta de alteração dessa última tendo como foco a polêmica quanto à recepção da figura da tutela estatal dos índios pela vigente Constituição.
ASSUNTO(S)
história da legislação indigenista constituição de 1988 direitos dos índios tutelage 1988 constitution autonomy of indian peoples autonomia dos povos indígenas history of indigenist laws tutela direito
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