A tutela específica individual e a proteção dos direitos da criança e adolescente
AUTOR(ES)
Nathaly Campitelli Roque
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
O presente trabalho objetiva demonstrar o uso da tutela específica individual, estabelecida nos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil, como instrumento hábil para a satisfação plena e mais rápida de pretensões dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Desenvolve-se o trabalho em três capítulos. No primeiro, trata-se do sistema da proteção integral e as alterações que trouxe nas relações jurídicas que envolvem a criança e o adolescente, de forma a outorgar a estes a titularidade de direitos públicos subjetivos de atendimento obrigatório. No segundo, trata-se da tutela individual específica, sua origem ideológica e legislativa e sua aptidão para defesa dos direitos subjetivos públicos em questão, com as devidas adaptações. No terceiro, são avaliadas as modificações procedimentais que deve sofrer o instrumento para adequadamente atender aos direitos da criança e do adolescente. Como conclusão, são retomadas as principais constatações e feita a análise final. Ao longo do texto, são trazidos julgados para ilustrar as tendências da jurisprudência.
ASSUNTO(S)
direito da infância e juventude direitos especiais tutela jurisdicional específica direitos dos adolescentes direitos das criancas tutela jurisdicional específica direito da infância e juventude
