Tutela
Mostrando 1-12 de 709 artigos, teses e dissertações.
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1. Autodeterminação ou Tutela? Uma análise do Caso Xukuru
Resumo O estudo busca contribuir com o aprimoramento do processo interamericano nos casos contenciosos envolvendo povos indígenas, a partir da efetiva aplicação do princípio da autodeterminação dos povos quanto à realização do direito à titularidade de suas terras ancestrais. Foram utilizados o método dedutivo e o comparativo, fomentando o diálog
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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2. Imposição Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da dinâmica do poder no contexto familiar
Resumo O presente estudo objetiva analisar a ocorrência do estupro conjugal no cenário brasileiro enquanto uma das formas de manifestação social e jurídica da colonialidade de gênero. Para tanto, avalia os preceitos de subordinação feminina perpetrados pela imposição colonial e as dinâmicas de poder no ambiente familiar, valendo-se de critério me
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. A CIDADE IMAGINADA: HISTÓRIAS E VIVÊNCIAS EM MACAPÁ NOS PRIMEIROS ANOS DO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
RESUMO Este artigo, escrito com base em testemunhos de pessoas que viveram em Macapá durante o período do Território Federal do Amapá (1943-1988), pretendeu tirar da invisibilidade uma história que pudesse evidenciar outras memórias sobre a cidade. Para tanto, buscamos explorar um corpo documental de testemunhos que foram coletados entre os anos de 201
Estudos Históricos (Rio de Janeiro). Publicado em: 2022
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4. Da tutela à cidadania: construção social das imagens dos usuários da Política de Assistência Social
Resumo Este artigo examina as imagens socialmente construídas da população-alvo da assistência social no Brasil. Para tanto, empreendemos um estudo qualitativo, com base em análise documental, a fim de identificar os enquadramentos e as referências utilizadas nos documentos legais e administrativos para designar os grupos contemplados pelas ações de
Sociedade e Estado. Publicado em: 2022
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5. Formas terapêuticas jurídicas para o litígio entre médicos e pacientes
RESUMO Com a maior possibilidade de conhecimento e acesso a informações, o paciente deixa de ser uma parte passiva no relacionamento médico-paciente, sendo a cada dia mais contestador e argumentativo a respeito de seus diagnósticos e terapêuticas instituídas. Parte destes questionamentos, principalmente no que diz respeito a intercorrências médicas,
Revista Brasileira de Cirurgia Plástica. Publicado em: 2022
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6. “Mãe, Maria nunca existiu! Me chama de João?” Uma análise etnográfica das relações de família e medicalização nas experiências de “crianças trans”
Resumo Este trabalho se volta às experiências de famílias de crianças que vivem conflitos identitários com as normas de gênero, analisando o caso etnográfico de uma família das camadas médias de Pernambuco no curso de processos de medicalização em torno do diagnóstico de Disforia de Gênero na Infância. O objetivo é refletir sobre as condiçõe
Horiz. antropol.. Publicado em: 2021-08
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7. Tempo da Constituição e Ponte para o Futuro: uma análise a partir da teoria crítica da aceleração social
Resumo O problema que orienta essa investigação pode ser formulado da seguinte maneira: em que medida a crise constitucional, evidenciada nas reformas recentes contra o núcleo inclusivo da Constituição brasileira que compõem o programa “Uma Ponte para o Futuro”, seria também uma crise temporal? A partir de um estudo teórico-conceitual embasado em
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-01
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8. A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
Resumo O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineament
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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9. Na encruzilhada entre “emancipação” e dominação: a narrativa ambientalista global e as políticas desenvolvimentistas de África
Resumo: O artigo se propõe a compreender a construção da narrativa ambientalista global e o lugar que o continente africano nela ocupa. Para o efeito, analisa documentos produzidos pelas Nações Unidas (ONU) e União Africana, entre 1972 e 2002, e que versam sobre a questão do desenvolvimento, natureza e meio ambiente. Os resultados da análise indicam
Civitas, Rev. Ciênc. Soc.. Publicado em: 2020-08
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10. Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil
Resumo O presente trabalho visa a apontar o que se reconhece como alguns percursos iniciais do pensamento da “criminologia feminista” no Brasil. Ao estabelecer esse caminho, formula-se a seguinte questão: qual é o percurso desenvolvido para construção da criminologia feminista que se desenvolve no Brasil e suas possíveis relações com o poder punit
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-03
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11. A Racionalidade da Dogmática-Penal e sua Função como Estrutura Normativa Garantidora de Liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal
Resumo O artigo trata da racionalidade da dogmática-penal e sua importância, segundo uma leitura fundada na teoria dos sistemas, como estrutura normativa que cumpre a função social de garantir liberdades e conter o avanço do poder punitivo. Partindo do debate epistemológico sobre a condição científica, por meio da revisão bibliográfica, o objetivo
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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12. Demanda judicial da população transexual na 2ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: uma análise das decisões até 2017
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar as decisões judiciais na 2ª instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) referentes às demandas da população transexual disponíveis até 2017. Os dados foram acessados no sítio eletrônico do TJRJ e analisados com base nas legislações e normas vigentes. O estudo identificou 44 re
Physis. Publicado em: 25/11/2019