Concretização dos direitos fundamentais sociais e a interpretação da constituição: o direito à saúde - extensão e limites

AUTOR(ES)

Patrícia Ulson Pizarro Werner

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar o grau de eficácia dos direitos fundamentais sociais expostos na Constituição Federal, usando o direito à saúde como referência. Através da exposição dos problemas que vêm sendo enfrentados pelos intérpretes nos casos concretos, procura-se demonstrar a necessidade de mudança dos paradigmas de interpretação, uma vez ser imperiosa a conjugação e harmonização de valores aparentemente paradoxais, como direito social, direito subjetivo individual positivo a prestações, vida, dignidade da pessoa humana, igualdade, universalidade, além da melhora da estrutura do orçamento, municipalização e educação. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um projeto que foi criado pelo Poder Constituinte original com base em uma luta histórica do movimento sanitário e do povo brasileiro, o qual precisa ser compreendido por todos para fixação de seus objetivos e limites, os quais, passados quase 20 (vinte) anos, ainda não foram claramente delineados. O preenchimento dos elementos vagos de sua estrutura deve ser feito através de opções realizadas em um processo legítimo previsto pela própria Constituição, ou seja, além das estruturas tradicionais, como eleições dos representantes do Poder Legislativo e Executivo, nas arenas onde há a participação da comunidade, como as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, sendo que o intérprete não pode ignorar a existência de um plano de cunho social e legítimo em detrimento da abertura de várias exceções de cunho individual, sem uma justificativa plausível, com base em pré-compreensões e premissas de caráter unicamente vago, vida e dignidade da pessoa humana, uma vez, que essas categorias pertencem a cada pessoa em igualdade com as demais, não sendo um elemento, por si só, caracterizador da universalidade e igualdade exigidas como pilares da concepção do direito à saúde no Brasil

ASSUNTO(S)

fundamental social rights sistema unico de saude (brasil) brasil [constituicao (1988)] direitos fundamentais -- brasil direito direitos fundamentais sociais direito a saude -- brasil

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