Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?

AUTOR(ES)

Torelly, Marcelo

FONTE

Rev. Direito Práx.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-03

RESUMO

Resumo O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.

ASSUNTO(S)

sistema interamericano de direitos humanos controle de convencionalidade constitucionalismo regional

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