Constitucionalismo internacional: direitos humanos sob a ótica da globalização

AUTOR(ES)

Jose Albenes Bezerra Junior

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

17/12/2010

RESUMO

O trabalho que ora se apresenta é resultado de pesquisa sobre a questão dos Direitos Humanos, em face de questões conflitantes como a incorporação dos tratados internacionais, a soberania dos estados, a globalização e o multiculturalismo. De modo específico, investiga-se a origem dos direitos humanos, ao lado do seu progressivo reconhecimento, desde as Revoluções até a sua concretização na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. A questão, contudo, apresenta-se mais ampla, quando analisada sob a perspectiva da internacionalização desses direitos como condições e limites da democracia. Em face da convergência acerca da recepção dos tratados internacionais de direitos humanos, analisa-se uma série de posicionamentos, inclusive recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, além da Emenda Constitucional n.45/2004. O estudo procura rever o clássico conceito de soberania, agora dentro de uma nova perspectiva fundada no aparecimento de certas limitações ao Estado e de uma crise em face da tutela aos direitos humanos. Analisa-se o fenômeno da globalização em face de sua complexidade e sua relação com a soberania e os direitos humanos na busca de uma expansão da democracia. O tema proposto coaduna-se, ainda, com a linha do Constitucionalismo contemporâneo, visto que sua abordagem mantém uma íntima ligação com as questões da soberania e globalização, além de uma atual relação com à proteção dos direitos humanos. A pesquisa busca analisar a formação de uma nova sociedade mundial dentro de uma visão de constitucionalização do direito internacional. Procura-se vislumbrar o modelo de invocação de precedentes jurisprudenciais estrangeiros e a possibilidade de diálogos entre Estados como forma de resguardar e efetivar a proteção dos direitos humanos

ASSUNTO(S)

direitos humanos democracia soberania globalização constitucionalismo direito human rights democracy sovereignty globalization constitutionalism

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