Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?

Resumo O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.

• Assuntos:

  • Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  • Controle de Convencionalidade
  • Constitucionalismo Regional