Constitucionalismo Regional
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1. A efetividade das decisões de organizações internacionais sob a perspectiva da soberania: uma proposta para o Brasil
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de investigar, inicialmente, os conceitos de soberania, bem como a sua breve evolução histórica, estabelecendo a relação entre o constitucionalismo democrático e os órgãos internacionais responsáveis pelas garantias dos Direitos Humanos. Estabelecidos tais conceitos iniciais, o trabalho se propõe a analisar
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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2. Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?
Resumo O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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3. O federalismo dinÃmico regional: o processo federativo no constitucionalismo brasileiro
This study focuses on the federalism thematic, particularly on its effects on the constitutional protection of regionalism. The unsettled federalist matters are hereon introduced in a dynamic perspective, opposed to the static traditional view of federation and its theoretical consequences. The federalism is hereinafter colligated to the view of a juridical
Publicado em: 2003