Contribution of Intervention into the Economical Domain Destination of Collected Product and Finality as a Requirement of Validity / Contribuição de intervenção no domínio econômico : destinação do produto arrecadado e finalidade como requisitos de validade

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é analisada sob a ótica da sua finalidade e destinação do produto arrecadado como requisitos para sua caracterização e validade. Para tal intento, examina as classificações das modalidades tributárias, demonstrando quais elementos caracterizam cada uma das modalidades, distinguindo as diferentes formas de validação constitucional existentes. Expõe a modalidade tributária das contribuições, com seus elementos constitutivos, para depois conceituar a espécie interventiva desta modalidade. Identificadas a finalidade e a destinação do produto arrecadado como elementos de validação e caracterização da CIDE, investiga as formas que a ofensa a tais elementos podem influenciar a validade do tributo. Disto podem surgir conseqüências jurídicas diversas, que são expostas conjuntamente com as hipóteses de desvio na utilização do tributo. E, por fim, analisa o princípio da moralidade aplicado aos tributos, na sua cobrança e instituição, e possíveis conseqüências da aplicação do princípio.

ASSUNTO(S)

direito tributário direito contribuições (direito tributário) direito econômico

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