ColisÃo entre direitos fundamentais nas relaÃÃes jurÃdicas privadas: um estudo sobre a eficÃcia das normas definidoras dos direitos fundamentais nas relaÃÃes entre particulares e os possÃveis parÃmetros para a soluÃÃo dos conflitos / Conflict among fundamental rights in the private sphere: a study about of the efficacy of fundamental rights between private parties and potential parameters for conflict solution

AUTOR(ES)

AndrÃa Karla Amaral de Galiza

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A concepÃÃo tradicional dos direitos fundamentais apresenta-os como opostos exclusivamente ao Estado, idÃia cuja origem pode ser buscada na sua formulaÃÃo como limites ao poder estatal e em pressupostos metodolÃgicos tÃpicos do pensamento positivista do sÃculo XIX. NÃo obstante, em sua formulaÃÃo contratualista os direitos fundamentais eram titularizados pelos cidadÃos nas suas relaÃÃes entre si, sendo outorgada ao Estado apenas uma funÃÃo de garantia. Contemporaneamente, constata-se que nÃo se pode mais adjetivar o poder para efeito de ofensa a direitos fundamentais. As liberdades dos cidadÃos podem ser afetadas pelos particulares, especialmente por aqueles dotados de significativos poderes sociais, o que està a exigir, tambÃm, uma eficÃcia privada dessas liberdades constitucionais. NÃo obstante, mesmo os particulares mais poderosos sÃo tambÃm titulares de direitos, de modo que a liberdade de um sempre entrarà em conflito com a liberdade do outro. O problema da eficÃcia privada dos direitos fundamentais à um problema de colisÃo entre direitos constitucionalmente tutelados, devendo ser resolvida nÃo apenas no marco do Direito civil, mas, quando necessÃrio, pela aplicaÃÃo direta da prÃpria ConstituiÃÃo, atravÃs da ponderaÃÃo dos direitos colidentes. O risco de arbitrariedade das decisÃes e de afetaÃÃo demasiada da autonomia privada deve ser controlado pela adoÃÃo de parÃmetros que atendam a critÃrios de preferÃncia prima facie entre os direitos em conflito, buscando-se um equilÃbrio, no caso concreto, entre liberdade individual e efetividade dos direitos fundamentais

ASSUNTO(S)

sphere private direitos relaÃÃes privadas direito rights

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