As aÃÃes afirmativas perante a constituiÃÃo federal: a questÃo do fator racial

AUTOR(ES)

Paulo Antonio de Souza

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Este trabalho analisa a possibilidade e a necessidade de introduÃÃo no ordenamento jurÃdico brasileiro de aÃÃes afirmativas instituÃdas com base no fator racial. O autor faz uma anÃlise acerca da possibilidade do Estado levar em consideraÃÃo aspectos que antecedem a entrada dos indivÃduos no mercado competitivo visando corrigir desigualdades entre a populaÃÃo negra (pretos e pardos) e uma dada parcela da sociedade na qual estÃo inseridos. A abordagem do tema levou em consideraÃÃo aspectos do modelo abolicionista adotado no PaÃs e os principais desdobramentos do regime pÃs-escravidÃo como fatores preponderantes do quadro de desigualdade existente entre negros e brancos. As aÃÃes afirmativas em favor da populaÃÃo negra sÃo avaliadas sob a perspectiva da igualdade material orientada pelo critÃrio socioeconÃmico e pelo ideal de justiÃa. Em sua elaboraÃÃo o autor analisa a compatibilidade do fator racial erigido como critÃrio para o tratamento normativo diferenciado com os princÃpios e valores albergados pela ConstituiÃÃo de 1988

ASSUNTO(S)

affirmative actions direito constitucional aÃÃes afirmativas constituiÃÃo de 1988 fator racial 1988 constitution racial factor

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