A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado

AUTOR(ES)

Fabrício de Oliveira Santana

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

01/08/2011

RESUMO

O presente trabalho investiga a tipologia jusfundamental positivada na Constituição da República de 1988, analisando seu caráter classificatório e sua adequação científica, pesquisando uma sistematização de seus critérios, e avaliando as repercussões para as intelecções constitucionais, especialmente a verificação do alcance da intangibilidade dos direitos fundamentais ao poder constituinte derivado quanto às reformas na Constituição.

ASSUNTO(S)

direitos fundamentais tipologia classificação cláusulas pétreas direito publico direitos fundamentais - brasil direito constitucional - brasil brasil. - [constituição (1988)] fundamental rights types classification entrenchment clause

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