O PODER CONSTITUINTE DERIVADO E A SISTEMÁTICA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

AUTOR(ES)

Ricardo Emilio Zart

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A presente Dissertação tem por finalidade o estudo a respeito da sistematização e da quantidade das emendas constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, frente a sua rigidez constitucional. Para tanto estudou-se o Poder Constituinte Originário e Derivado, bem como, as hipóteses de reforma admitidas pela Constituição. Por fim, analisaram-se as possíveis soluções para o caso, isto é, uma revisão constitucional profunda, ou a convocação de Assembléia Nacional Constituinte para a apresentação de novo texto constitucional, ou manutenção da atual Constituição, porém com efetivação dos direitos nela previstos. O método utilizado no estudo foi o indutivo, bem como a técnica foi a da pesquisa bibliográfica, de acordo com a obra Prática da Pesquisa Jurídica, do Professor César Luiz Pasold, incluindo-se o trabalho no grupo de pesquisa Hermenêutica e NeoConstitucionalismo e no projeto de pesquisa Democracia, Estado e Constituição na Pós-Modernidade, do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI.

ASSUNTO(S)

constituição inconstitucionalidade direito constitucional direito estado quantum

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