A gestÃo de Ãreas de proteÃÃo ambiental e a participaÃÃo de organizaÃÃes da sociedade civil: estudo de caso do Setor de MansÃes Park Way, Distrito Federal

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Tendo como estudo de caso o Setor de MansÃes Park Way (SMPW), Distrito Federal, à analisado o conflito de gestÃo do poder pÃblico na articulaÃÃo entre planejamento territorial urbano e legislaÃÃo de proteÃÃo ambiental. O estudo do conflito de gestÃo baseou-se sobretudo em anÃlise documental. Os resultados da pesquisa demonstraram loteamentos em Ãreas de preservaÃÃo permanente e a necessidade de revisÃo do macrozoneamento e alguns conceitos constantes no Plano Diretor de Ordenamento Territorial, para integrar adequadamente a polÃtica ambiental. Diante da crise do Estado, evidenciada, na implementaÃÃo da polÃtica ambiental, pela incapacidade do Estado em fazer frente Ãs demandas provenientes da sociedade e por ele mesmo provocadas, à analisado o modelo de gestÃo compartilhada com OrganizaÃÃes da Sociedade Civil de Interesse PÃblico, apresentado como alternativa no contexto da reforma do Estado. Em relaÃÃo a este tÃpico, a coleta dos dados sobre as dificuldades e potencialidades da aplicaÃÃo deste modelo foi feita a partir da percepÃÃo das prÃprias organizaÃÃes do terceiro setor, por meio de entrevista semi-estruturada. A pesquisa demonstrou que as organizaÃÃes percebem este modelo como um avanÃo. Entretanto, vÃrias dificuldades foram identificadas, como a necessidade de aprimoramento do marco regulatÃrio relativo à gestÃo das Ãreas de proteÃÃo ambiental e deficiÃncias institucionais que limitam a capacidade das instituiÃÃes pÃblicas de cumprir o seu papel na gestÃo compartilhada.

ASSUNTO(S)

sociedade civil gestÃo ambiental; setor de mansÃes park way meio ambiente -planejamento -distrito federal (brasil) outros proteÃÃo ambiental;

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